Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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LO/001
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24/09/2009 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA | Visualizar |
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LO/002
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26/02/2015 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | EMENDA Nº 01/2015: Altera a redação da alínea "b" do inciso IX do artigo 163 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências. | Visualizar |
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LO/003
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03/06/2016 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | EMENDA Nº 01/2016: Altera o caput do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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LO/004
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18/08/2020 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Altera o caput do artigo 10 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências. | Visualizar |
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LO/005
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20/12/2016 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | EMENDA Nº 02/2016: Acrescenta o art. 90-A à Lei Orgânica do Município do Ipojuca para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, e dá outras providências. | Visualizar |
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LO/006
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05/04/2018 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Altera o Art. 178 e e §§ 1° e 2° da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências. | Visualizar |
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LO/007
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24/07/2018 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Altera a redação do inciso V do artigo 13, da Lei Orgânica do Município do Ipojuca. | Visualizar |
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LO/008
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28/08/2018 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Acrescenta ao Inciso XXIII ao art. 163 a Lei Orgânica do Município do Ipojuca. | Visualizar |
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LO/009
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20/12/2018 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Emenda 01/2020: Altera o caput do art. 178 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências. | Visualizar |
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LO/010
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26/09/2023 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Altera o art. 90-A da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, em conformidade com o art. 166, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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LO/011
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17/10/2023 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Altera os artigos 13 e 62, da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências. | Visualizar |
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LO/012
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05/03/2024 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Acrescenta o §3º ao art. 137 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências. | Visualizar |
