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IPOJUCA - PE

Verba Indenizatória

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Ipojuca declara, para os devidos fins, que não houve a criação ou atualização de Instrumentos Normativos que regulamentem o uso de Verba Indenizatória neste órgão referente ao período de 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 02/06/2025.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Data Tipo Assunto Anexo(s)
1.623/2011
30/12/2011 Verbas Indenizatórias de Exercício Parlamentar LEI N.° 1.623/2011 EMENTA: Institui a Verba Indenizatéria do Exercicio Parlamentar da Camara Municipal do Ipojuca e da outras providencias. Visualizar
2.028/2021
26/11/2021 Verbas Indenizatórias de Exercício Parlamentar LEI N° 2.028, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.623 de 30 de dezembro de 2011, que institui a Verba indenizatória do Exercício Parlamentar da Câmara Municipal do Ipojuca e da outras providências. Visualizar
2025
26/05/2025 Verbas Indenizatórias de Exercício Parlamentar Declaração de Inexistência de atualização de Instrumentos Normativos que regulamentem o uso de verba indenizatória na Câmara Municipal do Ipojuca referente ao período de 2022, 2023, 2024 e 2025. Visualizar
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