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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

IPOJUCA - PE

Lei Orgânica Municipal

Data Situação Assunto Anexo(s)
LO/001
24/09/2009 Vigente LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA Visualizar
LO/002
26/02/2015 Vigente EMENDA Nº 01/2015: Altera a redação da alínea "b" do inciso IX do artigo 163 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências. Visualizar
LO/003
03/06/2016 Vigente EMENDA Nº 01/2016: Altera o caput do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Visualizar
LO/004
18/08/2020 Vigente Altera o caput do artigo 10 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências. Visualizar
LO/005
20/12/2016 Vigente EMENDA Nº 02/2016: Acrescenta o art. 90-A à Lei Orgânica do Município do Ipojuca para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, e dá outras providências. Visualizar
LO/006
05/04/2018 Vigente Altera o Art. 178 e e §§ 1° e 2° da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências. Visualizar
LO/007
24/07/2018 Vigente Altera a redação do inciso V do artigo 13, da Lei Orgânica do Município do Ipojuca. Visualizar
LO/008
28/08/2018 Vigente Acrescenta ao Inciso XXIII ao art. 163 a Lei Orgânica do Município do Ipojuca. Visualizar
LO/009
20/12/2018 Vigente Emenda 01/2020: Altera o caput do art. 178 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências. Visualizar
LO/010
26/09/2023 Vigente Altera o art. 90-A da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, em conformidade com o art. 166, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Visualizar
LO/011
17/10/2023 Vigente Altera os artigos 13 e 62, da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências. Visualizar
LO/012
05/03/2024 Vigente Acrescenta o §3º ao art. 137 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e dá outras providências. Visualizar
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